Município de São Vendelino-RS
Selo Portal Transparente

Notícias

Município encaminha projetos para a primeira sessão da Câmara de Vereadores deste ano - 08/02/2021

A Administração Municipal de São Vendelino encaminhou ao legislativo um projeto de lei para a contratação excepcional e por prazo determinado de alguns servidores.

O projeto de grande importância e interesse público visa a contratação de 1 professor de história, 1 professor de educação física, 1 professor de ciências (todos os três para as séries finais), 2 professores de educação infantil, 2 monitores, 1 agente comunitário de saúde, 2 monitores, 1 servente, 1 agente administrativo auxiliar e 1 motorista.

A contratação de profissionais de maneira emergencial está prevista na Lei Orgânica Municipal, indo de encontro às necessidades que surgem no decorrer do período.

O poder executivo apresentou ainda outros três projetos aos vereadores. O Projeto de Lei n° 002/2021 autoriza firmar parceria através de Termo de Colaboração com a Associação de Bombeiros Voluntários de São Vendelino. É sabida a importância do Corpo de Bombeiros em São Vendelino e também o histórico recente da relação dele com o município, tendo a própria associação passado por reformulação. Assim, a parceria com a entidade é fundamental para o bom funcionamento da corporação e também do atendimento ao sistema de saúde local.

O 003/2021 dispõe sobre a atualização monetária de tributos para o exercício 2021, altera previsão em vista da excepcionalidade do período. O indexador que havia anteriormente era o IGP-M (Índice Geral de Preços), que teve um acréscimo muito alto neste ano. Assim, tendo em vista que os munícipes não paguem um valor tão elevado poderá ser usado o IPCA, que tem um percentual bem menor (dentro dos índices da inflação).

E o Projeto de Lei n° 004/2021 trata da conservação e limpeza de terrenos particulares no município de São Vendelino. De acordo com o projeto de lei, as pessoas que tenham terrenos nas áreas urbanizadas no município devem manter os mesmos limpos, visando a organização da cidade em si e evitando problemas de saúde pública.