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MUNICÍPIO QUALIFICA EQUIPES DAS AMBULÂNCIAS E BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS GANHAM NOVO FÔLEGO - 24/02/2016

Legenda: Divulgação Prefeitura de São Vendelino

A comunidade de São Vendelino pode respirar aliviada. Desde 13 de fevereiro, o serviço de remoção e transferência a cargo das ambulâncias do Município conta com técnicos de enfermagem especializados em atendimento de urgências e emergências e motoristas socorristas. As equipes ficam em prontidão durante as 24 horas do dia. Além disso, se necessário, contam com o apoio da estrutura de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem da Unidade Básica de Saúde (UBS) local.

Também a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Vendelino restabeleceu o serviço de resgate, salvamento e combate a incêndio a partir de uma reunião de trabalho ocorrida na sede da entidade no dia 20, último sábado, com a definição de funções distintas entre ambulâncias e bombeiros. O encontro contou com a participação do prefeito em exercício, o vice-prefeito Evandro Luís Schneider, membros das secretarias municipais da Saúde, Obras e Trânsito e Agricultura, Defesa Civil, Legislativo municipal, equipes das ambulâncias, membros da Associação dos Bombeiros Voluntários de São Vendelino e bombeiros voluntários de plantão.

A reunião tratou especificamente do funcionamento das equipes a partir da definição clara das competências e atribuições de cada uma. O objetivo único: garantir um serviço qualificado para a comunidade são-vendelinense e o cumprimento do contrato de prestação de serviços de resgate e salvamento firmado com a empresa EGR para as rodovias RS-122 e RS-446, dentro dos limites municipais. Além de servir de momento de integração, na ocasião, também foi esclarecido que o gerente operacional (comandante) da Associação dos Bombeiros é José Jair Jahn, conhecido como Pebe, nomeado conforme consta na Ata n.º 036, de 6 de outubro de 2015.


FATOS

O processos de reestruturação dos serviços começou pela retomada do controle das duas ambulâncias pela Prefeitura, até então usadas pela empresa contratada Fake Serviços de Emergências Ltda ME, de propriedade de Alexander de Oliveira, o Kiko. "Isso serviu para restabelecer a ordem", explica Evandro Schneider. "Atribuições de bombeiros para os bombeiros, atribuições da Secretaria da Saúde para a Secretaria da Saúde", simplifica.

A confusão sobre as competências de cada serviço começou sob a gestão de Kiko como gerente operacional (comandante) dos bombeiros voluntários, função que exerceu até outubro de 2015, embora ainda se intitulasse comandante da unidade até 15 de fevereiro deste ano. Na sua gestão, frequentemente, recusava-se a repassar à Secretaria Municipal de Saúde as informações e relatórios sobre o uso das ambulâncias em ocorrências, conforme cláusulas do contrato que previa a organização e controle dos atendimentos de ambulância sob a responsabilidade da Administração Municipal, mais precisamente da Secretaria da Saúde e Assistência Social.


A falta de controle do comando operacional foi agravada ainda por situações que deixaram o atendimento às emergências na cidade a descoberto porque os bombeiros estavam fora do Município na remoção de pacientes com alta hospitalar, ou mesmo atuando fora dos limites estabelecidos em contrato, com prejuízo na prestação de contas, aumento de gastos públicos do Município e reclamações da comunidade. Motivos que levaram a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários a romper o contrato com a empresa de Kiko. Além dissso,  o Tribunal de Contas do Estado já havia apurado irregularidades na contratação da empresa, apontando, inclusive a necessidade de devolução de valores aos cofres públicos.

Ainda, como bombeiro voluntário, Kiko negou-se a prestar auxílio no Campeonato Gaúcho de Downhill (provas de ciclismo) no mês de dezembro passado. Com isso, o comandante José Jair Jahn (Pebe) foi obrigado a convocar voluntários de diversas cidades por meio da relação de amizade que mantém. 


HORA DA DEFINIÇÃO

"A separação dos serviços se fez necessária por três aspectos: técnico, jurídico e eficiência de gestão, sem prejuízo aos cofres públicos e para atender perfeitamente as necessidades da população", assinala o prefeito em exercício. E as melhorias já podem ser notadas. Até semana passada, haviam muitas dificuldades da Secretaria Municipal da Saúde em lidar com a empresa contratada para o serviço de ambulâncias. Agora, há um direcionamento conforme as necessidades da população: uma ambulância vai ficar exclusivamente para resgate e outra para remoção e transferências de pacientes entre Posto de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais. "Desta forma, sempre teremos uma ambulância com equipe de prontidão para atendimento da população em caso de emergência", destaca Evandro Schneider.

Além de contar com o pessoal da Secretaria da Saúde, a Prefeitura efetivou a contratação da empresa Comando Serviços e Treinamentos Ltda para fornecer equipe especializada em urgência e emergência 24 horas por dia. "A contratação foi em caráter emergencial, pelo prazo de 90 dias, quando todas as questões legais estarão resolvidas", salienta o secretário da Saúde, Inácio Lírio de Souza. Depois disso, o serviço será licitado.


SITUAÇÃO NOVA

O serviço dos bombeiros voluntários também passa por uma readequação. Na data de 15 de fevereiro, a Justiça negou, por liminar, o direito da empresa Fake Serviços de Emergências Ltda ME receber os pagamentos por serviços prestados no mês de dezembro de 2015 e subsequentes, pois na decisão proferida pela juíza Marisa Gatelli, da comarca de Feliz/RS, verifica-se que o contrato de prestação já foi rescindido. Ainda no dia 15 de fevereiro, o proprietário da empresa, Alexander de Oliveira (Kiko), que se autointitulava comandante dos bombeiros voluntários, entregou oficio renunciando ao cargo de gerente operacional e devolveu o celular de contato da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários, presidida por Diego Lutz.

Após a data, na ausência de bombeiros voluntários, já que por vários anos não foram formados novos voluntários no Município, a corporação e a Prefeitura passaram a trabalhar conjuntamente na busca de voluntários para atuar sob a coordenação do comandante operacional José Jair Jahn. O comandante da corporação de bombeiros de Bom Princípio, Paulo Portinho, foi comunicado de imediato e colocou-se à disposição para auxiliar em possíveis ocorrências em São Vendelino.

No entanto, já no dia seguinte, novos voluntários colocaram-se à disposição e passaram a integrar as equipes de resgate e salvamento dos bombeiros voluntários. Deste modo, a corporação são-vendelinense já estava novamente de prontidão atuando em benefício da população local e no cumprimento do contrato com a empresa EGR, nas rodovias RS-122 e RS-446, com equipes 24 horas por dia.

O comando operacional da unidade continua a cargo de José Jair Jahn (Pebe), que está na entidade desde a sua fundação. Além disso, a Associação deverá abrir em breve inscrições para antigos e novos voluntários, com a finalidade de completar o quadro operacional. "Queremos que mais gente da cidade ajude a reestruturar o Corpo de Bombeiros Voluntários", explica Pebe.

 "Serão oferecidos cursos e treinamentos aos interessados em compor o grupo de voluntários da corporação, que já conta com a manifestação de vários interessados em auxiliar, demonstrando o espírito cooperativo de nossos munícipes", completa Jair. "Diariamente, desde a renúncia do Kiko, temos efetivo nos bombeiros em número superior ao que atuava através da empresa, sendo que em nenhum momento a corporação permaneceu fechada e sem contato", finaliza.

 

DISPENSA E DESLIGAMENTO

Ainda durante a integração das novas equipes no sábado, dia 20 de fevereiro, a corporação tomou conhecimento de que Kiko e alguns voluntários aliados formaram um novo grupo no WhatsApp. Entre as mensagens trocadas, algumas foram consideradas muito graves pondo em risco os interesses da Associação.

Pela rede social, Kiko e seus aliados organizavam-se para retornar à Associação na tarde do mesmo sábado e ameaçavam colocar fogo nas viaturas dos bombeiros, tirar os cabos de vela dos caminhões, tirar o óleo das bombas dos caminhões e dominar o quartel, com o uso de armas de fogo, inclusive com ameaças físicas a bombeiros voluntários de plantão naquela tarde. Também sugeriram, via WhatsApp, fazer uma nota de esclarecimento com a proposta de "...comunicar que o comandante entregou o cargo por pressão e por não aguentar mais chantagens emocionais...", em evidente ato de colocar a opinião pública contra a Administração Municipal. Mensagem que inclusive chegou a ser publicada pelo grupo no perfil oficial da Associação dos Bombeiros Voluntários.

"Não podemos permitir que este tipo de situação aconteça em nossa comunidade", reforçou Evandro Schneider. Assim, na manhã de terça-feira, a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários e o Município de São Vendelino apresentaram denúncia na polícia contra Alexander de Oliveira (Kiko), Cesar Dalzochio, Fernanda Zirbes, Ederson Fachini, Maicon Perin, todos voluntários de outros municípios e que faziam plantão no quartel de São Vendelino nos finais de semana. Cópias impressas das mensagens foram entregues à Polícia, a quem cabe levar o caso adiante.

Os envolvidos foram desligados do quadro de associados da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Vendelino. Eles serão comunicados da decisão da diretoria da entidade e poderão apresentar defesa no prazo legal, de acordo com o estatuto da entidade.

Se no grupo fechado no WhatsAppp, Kiko e seus aliados teciam estratégias, no perfil oficial da Associação Bombeiros Voluntários no Facebook, sem a autorização da diretoria executiva da entidade, semeavam preocupação e insegurança na comunidade. Mensagens davam conta que o quartel havia sido fechado e que o Município estaria a descoberto em caso de necessidade. Diante disso, o presidente da Associação, Diego Lutz, solicitou à administração do aplicativo a suspensão do perfil. "Pedimos que a população desconsidere as postagens realizadas que contenham comentários pessoais ou falsas notícias sobre os últimos acontecimentos envolvendo o assunto em questão", reforça Diego.

 

AÇÕES JUDICIAIS

O início da polêmica envolvendo o ex-comandante Kiko foi a não renovação do contrato com a empresa Fake Serviços de Emergências Ltda ME de sua propriedade e que recebia R$ 10 mil mensais para os serviços de resgate e salvamento. Mas a relação entre a Associação e ele deteriorou mais ainda quando ele não só reteve as ambulâncias, como entrou na Justiça contra a entidade pela manutenção do contrato.

Também entrou com mais outra ação trabalhista contra o Município de São Vendelino, exigindo pela causa o valor de R$ 322.911,24 por serviços prestados no quartel dos bombeiros, incluindo horas extras, insalubridade, periculosidade, férias, 13.º salário, FGTS, seguro desemprego, danos morais e outras verbas rescisórias.

Estes fatos causaram surpresa entre os membros da Associação e também aos administradores do Município. "Como São Vendelino pode estar devendo essa quantia ao Kiko, se o serviço dele era voluntário na Associação e para a empresa dele era pago mensalmente o valor de R$ 10 mil, conforme o contrato", questiona Evandro Schneider.

 

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Durante a discussão sobre o uso das ambulâncias e sobre o comando do corpo de bombeiros voluntários, Alexander de Oliveira, o Kiko, acusou a Administração Municipal de perseguição política e pessoal. A base para tal afirmação foram as negativas à sua participação na eleição para o Conselho Tutelar no ano de 2015 e inscrição de sua filha mais nova na escola municipal de educação infantil. Decisões respaldadas na lei vigente.

De acordo com o prefeito em exercício, Evandro Schneider, o requisito para ser conselheiro tutelar é morar no município onde concorre ao cargo e Kiko reside em Bom Princípio. O mesmo se aplica em relação à escola municipal. A Legislação permite atendimento às crianças cujas famílias possuam domicílio residencial no mesmo município da escola. Neste caso, tanto Kiko como sua esposa residem na cidade vizinha. Lembra que casos semelhantes ocorrem com as demais pessoas provenientes de outros municípios que trabalham em empresas de São Vendelino.

Rechaçando qualquer indício de perseguição política, Evandro Schneider observa que a filha mais velha do bombeiro voluntário trabalha na rede de ensino municipal, na condição de estagiária do CIEE, sem qualquer discriminação ou prejuízo ao seu desempenho profissional. 


Outro fato levantado diz repeito à intenção de Kiko transformar a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Vendelino em corporação de bombeiros militares. A Administração Municipal impediu que ele desse prosseguimento à iniciativa por contrariar os interesses da comunidade.

Somado a isso, Schneider revela que Kiko não apresenta apreço e consideração ao secretário municipal da Saúde, Inácio Lírio de Souza, e ao presidente da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Vendelino, Diego Lutz, os quais trata com total indiferença e falta de cordialidade, faltando com respeito em quaisquer situações; fato que pode ser comprovado por inúmeras pessoas do meio que se relacionam diariamente.


REUNIÕES E ASSEMBLEIAS

Cabe esclarecer à população que as reuniões de diretoria da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Vendelino são realizadas para tratar de assuntos de interesse da entidade e de responsabilidade e competência única e exclusiva da própria diretoria, conforme rege seu estatuto, cujo documento vigente é de 15 de março de 2011, devidamente registrado no Registro de Documentos Públicos da cidade de Feliz/RS. Já para as assembleias são convocados os sócios da entidade e, de acordo com o artigo 26.º do estatuto da Associação, pode ser convocada, com antecedência mínima de dez dias pelo presidente da Associação; pela diretoria executiva; pelo conselho fiscal; e por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações da Associação.

Mesmo assim, o bombeiro voluntário Alexander de Oliveira (Kiko) chegou a entregar documento ao presidente da Associação solicitando convocação de assembleia geral. No entanto, o pedido foi rejeitado por não apresentar a assinatura de 1/5 dos associados, conforme previsto no estatuto, em seu artigo 26;º, inciso IV.

Com relação à alegação de Kiko de que não concordava com a Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal eleitos em assembleia geral em 25 de junho de 2014, o presidente da Associação relata que o próprio voluntário concordou e assinou a ata n.º 032/2014 naquela ocasião, também devidamente registrada em cartório. Posteriormente, em 4 de setembro de 2014, o próprio Kiko, representando a sua empresa, assinou contrato de prestação de serviços com a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Vendelino, reconhecendo a legitimidade do presidente da Associação, Diego Lutz.

Atualmente, diante da situação exposta, Kiko tenta a convocação de uma assembleia geral com o propósito de tornar sem efeito a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal daquela data.

 

IMEDIATO ATENDIMENTO

Conforme o presidente da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São Vendelino, Diego Lutz, a entidade sempre teve a liberdade de realizar os seus serviços de forma autônoma, inclusive com o auxílio financeiro mensal do Município. "O trabalho dos bombeiros voluntários requer reciprocidade e confiança. Quando esses pilares caem, não há como prosseguir", afirma Lutz.

Paralelamente, o prefeito em exercício, Evandro Schneider, explica que a Administração Municipal buscava reparar um equívoco, apontado especialmente pelo Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador das ações e contratos públicos. Tentava a retomada para si, por meio da Secretaria da Saúde e Assistência Social, da gestão dos serviços de remoção e transferência de pacientes com as ambulâncias. "Todos os esforços da Administração Municipal foram em busca de solução das dificuldades encontradas na manutenção do contrato entre a associação e a empresa contratada Fake", comenta.

Quando os serviços contratados ficaram descobertos, medidas urgentes foram tomadas para resolver a questão e garantir o direito à assistência que cabe à população de São Vendelino. "Está assegurado imediato atendimento de todos os serviços de resgate, salvamento, remoção e transferência de pacientes, seja pela equipe de bombeiros ou pelas ambulâncias do município. Ambos estão de prontidão com equipes qualificadas e disponíveis 24 horas diárias, inclusive nos sábados, domingos e feriados", destaca Evandro.

"Não poderíamos permitir que a segurança da população ficasse comprometida. As regras foram estabelecidas e precisam ser cumpridas", explica o prefeito em exercício. Evandro Schneider observa ainda que todas as atas, contratos, termos voluntários, processos judiciais, estatuto e demais documentos estão à disposição na Associação Corpo de Bombeiros Voluntários para a comunidade conferir.

       

CONTATOS

Confira os telefones das equipes de plantão 24 horas:

Ambulância - 9969-0798

Bombeiros - 9817-1323

Bombeiros Quartel - 3639-1318

Posto de Saúde - 3639-1212