Diligências para obras de construção civil - 17/08/2021

Na última semana os órgãos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização de obras de construção civil realizaram diligência no município de São Vendelino com a finalidade de orientar sobre a necessidade do proprietário apresentar projeto e obter a respectiva aprovação.

Conforme o setor de planejamento municipal, a partir desta segunda feira, serão realizadas também as diligências junto às obras iniciadas no município e que não ainda não encaminharam o projeto. Durante a vistoria, os proprietários serão notificados a buscar orientação de profissionais devidamente habilitados, engenheiros e arquitetos, que realizam e acompanham todas as fases, desde cálculos iniciais até o encerramento, inclusive com a responsabilidade técnica da obra.

Os procedimentos realizados em conformidade com as normas são fundamentais para o bom andamento das obras. O projeto devidamente aprovado junto ao órgão municipal servem de instrumento legal perante o CREA/RS e CAU/RS, cujos órgãos realizam permanentemente o acompanhamento e fiscalização das obras nos municípios, podendo, inclusive, realizar atos de multas e embargos das referidas obras, da mesma forma como o setor de fiscalização municipal.

A aprovação, antes de iniciar as atividades, seja na área central como no interior, permite ainda possíveis ajustes ao projeto de acordo com a legislação, sem prejuízos ao proprietário.

O cumprimento de todas as etapas será fundamental para o regular andamento da obra, principalmente na concessão de documentos posteriormente necessários para o desenvolvimento de atividades ou para fins de registros, como, por exemplo, Alvará de Construção, Certidão de Numeração Predial, Termo de Alinhamento, Alvará de Licença e Funcionamento, Alvará Sanitário, Plano de Prevenção Contra Incêndios, Habite-se e certidões diversas. Também nos casos de financiamento e venda imobiliária, inventários e registros em cartório o projeto torna-se essencial, entre outros.

Conforme o responsável pelo setor, "é importante cumprir esta etapa de aprovação do projeto. Isso vai evitar contratempos futuros. Estamos à disposição para auxiliar e permitir que as pessoas realizem seus projetos de forma organizada e dentro das normas", conclui Paulo Kirch.

As informações relacionadas às atividades de construção civil poderão ser obtidas pelos profissionais em consulta ao Código de Edificações, Lei Municipal nº 095/90, e suas alterações posteriores.

Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente junto ao setor de planejamento municipal.