NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO - 02/12/2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO

  

Em virtude da matéria publicada no Jornal Primeira Hora de quinta-feira, 1º de dezembro, com relação ao resultado da negativa de provimento por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde na matéria é afirmado pela reportagem que "[?] embora a transição do atual governo para o futuro mandatário ainda não tenha dado nenhum passo.", cumpre esclarecer o que segue:

 

1)A Administração Municipal reconhece a importância da transição de governo, embora não seja obrigatória, como processo democrático e  relevante para a gestão do Município de São Vendelino.

 

2)De acordo com decisão da Justiça Eleitoral de Feliz, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal Superior Eleitoral, NÃO HÁ PROCLAMAÇÃO DE PREFEITO ELEITO para o Município de São Vendelino, conforme Ata Provisória de resultados anexa a esta nota.

 

3)A Administração Municipal, como Executivo e responsável pelo Município de São Vendelino, não pode iniciar um processo de transição sem proclamação de eleitos para nosso Município, uma vez que a mesma é designada através de Portaria Oficial com os nomes oficiais da atual e futura gestão (quando oficialmente declarada pelas instâncias competentes) e não por vontade própria.

 

4)Todos os Secretários Municipais e Servidores estarão à disposição da nova Administração, quando esta for proclamada oficialmente, para esclarecimentos que se fizerem necessários e para prestar as informações necessárias, mesmo que encerrado o atual mandato, conforme compromisso firmado pela Administração Municipal com o Ministério Público Federal de Bento Gonçalves.

 

5)A Administração Municipal lamenta a veiculação da matéria com a afirmação sem ter sido consultada e em nenhum momento a reportagem procurou a Administração para buscar maiores informações e os motivos reais do processo de transição não ter sido iniciado.

 

6)Vivemos num país democrático cujos direitos foram conquistados pela população, sendo assim quando se afirma um lado da versão da matéria, é de obrigação do Jornal enquanto veículo de comunicação imparcial e isento, buscar o outro lado e os argumentos dos interessados. Se isso tivesse acontecido, as dúvidas seriam dirimidas na mesma reportagem.

 

7)A Administração Municipal destaca que está elaborando um relatório com todas as informações necessárias para a nova gestão municipal, incluindo convênios e programas em andamento, conforme solicitado pelos Ministérios Público Federal e Estadual a todos os Municípios do Rio Grande do Sul.

 

Desta forma, a Administração Municipal continua à disposição da reportagem para fins de conhecer a real situação do Município , esclarecendo quaisquer dúvidas que ainda perdurarem.